Ações Afirmativas na UEMG
A Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) envolvida com os desafios das transformações do ensino superior no contexto social mais amplo, sobretudo na última década, avança na construção de uma política de ações afirmativas articulada a participação da comunidade acadêmica, a produção do conhecimento científico e a intervenção social e comunitária. Nesta página uma espécie de “linha do tempo” destaca as principais iniciativas institucionais. Compreendemos que ainda há muito por fazer em direção à consolidação de estratégias de permanência assistida para os estudantes universitários. E, para avançar ainda mais, conhecer, debater e refletir sobre as principais conquistas é fundamental. Nosso intuito é dar visibilidade à política de ações afirmativas, difundindo possibilidades de acesso e permanência na UEMG!
Vamos conhecer as principais iniciativas institucionais?
2005 – Programa de Seleção Socioeconômica/PROCAN
Ação afirmativa que reserva vagas nos cursos de graduação para candidatos afrodescendentes, egressos da rede pública de ensino, portadores de deficiência e indígenas, cuja renda familiar per capita seja inferior a um e meio salário mínimo. Trata-se do Programa de Seleção Socioeconômica (PROCAN), instituído pela Lei Estadual 15.259 de 27 de jul./2004. O PROCAN concede isenção da taxa de inscrição para o exame vestibular da UEMG, promovendo igualdade material no acesso a universidade e valorização étnica por meio da reserva de vagas nos cursos de graduação. Os cursos que aferem habilidades específicas para o ingresso, ofertados pela Escola de Música e Escola Guinard, mantiveram o acesso exclusivo por meio do exame vestibular.
Podem participar do PROCAN:
- Afrodescendentes, desde que carentes – reserva de 20% (vinte por cento) das vagas de cada curso de graduação;
- Egressos de escola pública, desde que carentes – reserva de 20% (vinte por cento) das vagas de cada curso de graduação;
- Pessoas com deficiência ou indígenas – reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de cada curso de graduação.
Para a inscrição no PROCAN também é necessário ter concluído o Ensino Médio, ou último ano em curso, em Escola Pública ou particular como bolsista, inclusive Supletivo e EJA.
Os documentos necessários para a comprovação das informações são:
- Documentos de identificação do candidato do grupo familiar;
- Comprovação de conclusão do ensino médio e/ou declaração de curso;
- Afrodescendentes e Indígenas: Autodeclaração escrita especificando sua raça/etnia;
- Pessoas com deficiência: laudo médico atualizado;
- Comprovantes de renda familiar do candidato e do grupo familiar (CTPS, contracheque, declaração, Recibo de Pagamento a Autônomos, Recibo de Pró-labore, comprovante do INSS ou outro referente a aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, recibo de pensão alimentícia, comprovante de recebimento Bolsa Família e/ou PETI, comprovante do BPC, dentre outros).
Após a entrega dos documentos os candidatos inscritos no PROCAN/UEMG são submetidos à análise socioeconômica.
Clique aqui para saber mais sobre o PROCAN!
2009 – Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC nas Ações Afirmativas – PIBIC – Af
A UEMG aderiu ao “Programa Institucional de Iniciação Científica – PIBIC nas Ações Afirmativas – PIBIC – Af”, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/CNPq. Este Programa fortalece a política de ações afirmativas já existente na Universidade e está voltado aos estudantes cujo ingresso no ensino superior se deu por meio de uma ação afirmativa – no caso da UEMG, o Procan (veja acima!). O PIBIC-Af visa contribuir para a formação dos estudantes, por meio do acesso à cultura científica. Dessa forma, amplia “a participação de grupos sociais em espaços tradicionalmente por eles não ocupados, quer seja em razão de discriminação direta, quer seja por resultado de um processo histórico a ser corrigido” (CNPq,2016).
A Pró Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação/PROPPG, oferta bolsas vinculadas a este programa, de acordo com a disponibilidade orçamentária dos recursos enviados pelo CNPq com esta finalidade. No primeiro ano, 2009, de acordo com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça e Cidadania, SEPPIR, a UEMG dispôs de 07 bolsas de iniciação científica. O Edital 05/2015 ofereceu 06 (seis) bolsas de IC para alunos regularmente matriculados pertencentes à uma das categorias contempladas pelo Procan: afrodescendentes; egressos de escola pública; portadores de deficiência, indígenas; comprovada carência socioeconômica. Para participar, o estudante deve ser indicado por um professor-pesquisador que atuará como seu orientador no desenvolvimento de um plano de trabalho voltado às atividades de pesquisa.
Clique aqui para conhecer o Edital 05/2015 PIBIC-Af da PROPPG
2010 – Núcleo de Apoio ao Estudante/NAE
No ano de 2010 o Conselho Universitário (CONUN) aprovou a constituição do Núcleo de Apoio ao Estudante/NAE. Iniciativa do Centro de Psicologia Aplicada, este órgão está vinculado à Pró-Reitoria de Ensino/PROEN e à Pró-Reitoria de Extensão/PROEX e tem por objetivo apoiar os estudantes em suas necessidades acadêmicas. Dessa forma, busca implementar ações junto à Universidade para a formação acadêmica e psicossocial dos discentes.
O NAE desenvolve as seguintes iniciativas, dentre outras:
- Avaliação Socioeconômica do PROCAN para o Vestibular;
- Coordenação do processo seletivo do Estágio não obrigatório/gerenciamento em parceria com as Unidades Acadêmicas;
- Apoio às Unidades Acadêmicas no encaminhamento de atendimento psicológico e psicossocial a estudantes em situações específicas que interfiram em seu processo de aprendizagem e/ou convívio social;
- Orientação, acompanhamento e fornecimento de ajuda técnica e atendimento especializado e às Unidades Acadêmicas no atendimento de demandas de acessibilidade e educação inclusiva;
- Ações de apoio e parceria com o movimento estudantil da UEMG.
2015 – Uso do Nome Social
No ano de 2015 a Universidade concretiza um passo importante de seu compromisso político-social com a diversidade através da regulamentação do uso do nome Social no âmbito da UEMG. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (COEPE), por meio da Resolução nº 149/2015 (Veja a íntegra!), regulamentou a garantia aos estudantes transgêneros, transexuais e travestis do uso do nome social no âmbito da Universidade. Esta medida contribui para a diminuição das perspectivas de evasão destes estudantes, pois afirma suas escolhas no espaço público, representando um avanço para aqueles que não se identificam com sua identidade de gênero.
Servidores da UEMG estão sendo beneficiados pela iniciativa da Pró-Reitoria de Ensino/PROEN, por meio de Oficinas de capacitação focadas na temática do universo trans.
Saiba mais sobre a Capacitação dos Servidores
2016 – I Congresso Estudantil da UEMG – I CONUEMG
O ano de 2016 configura um marco para a organização e representatividade do movimento estudantil nos Conselhos Superiores da UEMG, COEPE e CONUM, que deliberam sobre os rumos da instituição. Com apoio da Reitoria por meio do custeio do aluguel do espaço, da hospedagem, da alimentação e do transporte dos estudantes delegados oriundos das 18 unidades participaram do I Congresso Estudantil da UEMG! A representação estudantil em diálogo direto com a Reitoria debateram medidas favoráveis à permanência assistida dos estudantes oriundos dos segmentos desfavorecidos. Os delegados votaram o Estatuto e elegeram a primeira gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) “Aqui se respira luta” UEMG .
Leia o Boletim da Reitoria sobre o I CONUEMG!
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2016 – Programa de Estágio Não Obrigatório
O primeiro edital de seleção de estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UEMG para o Estágio Não Obrigatório coordenado pelo NAE em parceria com as Unidades acadêmicas visa “a preparação do estudante para o trabalho produtivo e para o desenvolvimento da vida cidadã, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, na inter-relação existente entre o conhecimento teórico e prático inerente à formação”, estabelece que das 315 vagas distribuídas nas 18 unidades no ano de 2016, 176 são destinadas aos alunos ingressantes pelo Procan (veja acima!). As demais vagas são destinadas a ampla concorrência.
Esta ação estratégica tem o potencial de empoderar o percurso formativo dos estudantes fomentando sua participação em atividades na Unidade de origem em que os estudantes selecionados devem cumprir 20 horas semanais de estágio (04 horas diárias), sob supervisão dos Professores alocados na Unidade. Para isto, os estudantes recebem uma bolsa no valor de R$ 525,35 acrescida de auxílio transporte no valor de R$ 149,60.
2016 – Proposta apresentada pela UEMG ao Governo do Estado para a Assistência Estudantil
A Reitoria enviou Ofício à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SECTES) de Minas Gerais, pautando a Assistência Estudantil na UEMG com recursos da própria Universidade. Além das bolsas de Estágio (veja acima!), estão em perspectiva os seguintes encaminhamentos:
- Oferta emergencial de auxílio permanência para 2.000 (dois mil) estudantes oriundos das camadas populares, no valor de R$200,00 (duzentos reais) mensais;
- Elaboração de Programa de Assistência Estudantil, com previsão orçamentária para 2017;
- Estruturação do Setor de Assistência Estudantil, responsável pelo desenvolvimento do Programa.
Leia o Boletim da Reitoria sobre a proposta de assistência estudantil!
2017 – Governo do Estado encaminha Projeto de Lei para a Regulamentação da Assistência Estudantil nas Universidades Estaduais Mineiras
O Governador do Estado de Minas Gerais encaminhou á Assembléia Legislativa Projeto de Lei que regulamenta a política de assistência estudantil no âmbito do ensino superior. O projeto representa um avanço significativo em relação ás condições de permanência de estudantes oriundos dos grupos sociais vulneráveis, afirmando o seu direito à educação pública, gratuita e de qualidade. A partir deste projeto serão estabelecidas diretrizes para a construção objetiva de programas de assistência estudantil na UEMG, com base no delineamento de ações prioritárias que favoreçam a consecução de aporte de qualidade ao maior contingente possível de estudantes. Neste sentido, muitos desafios serão enfrentados no desenvolvimento de estratégias de inclusão social e acadêmica dos estudantes inseridos nas diversas Unidades que compõem a UEMG.
Veja a notícia no site da UEMG!
Veja a notícia no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
Notícia sobre o andamento do Projeto na Assembléia de Minas
2017 – Política de Assistência Estudantil para estudantes da UEMG é aprovada na Assembléia de Minas
Em reunião extraordinária realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4.092/17, apresentado pelo Governador Fernando Pimentel, que institui A Assistência estudantil para estudantes da UEMG. Tendo em vista o fato de que cerca de 70% do corpo discente da universidade é formado por estudantes oriundos de escolas públicas e pertencentes às camadas sociais mais vulneráveis, o objetivo do programa é garantir condições de permanência e fornecer serviços voltados para a formação integral dos (as) estudantes.
Veja a notícia no site da UEMG!
2018 – Publicado o decreto do Programa de Assistência Estudantil na UEMG.
No dia 23 de março de 2018 foi decretada a Lei nº 22.570, trata-se do Programa Estadual de Assistência Estudantil – PEAES , que tem por finalidade ampliar as condições de permanência dos jovens nas Universidades Estaduais.
Essa política é integrada por um conjunto de ações que tem por objetivo proporcionar aos estudantes o acesso ao auxilo aluguel, ao transporte, a alimentação, apoio pedagógico, à assistência à saúde, ao enriquecimento cultural, à expansão da formação acadêmica, entre outras.
Como ter acesso?
O PEAES deverá ser implementado e executado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando ao atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação, pós-graduação e cursos técnicos de nível médio mantido pela UEMG e pela UNIMONTES.
A definição dos critérios para concessão do benefício e da metodologia de seleção e permanência dos alunos a serem beneficiados, depende da instituição do setor de Assistência Estudantil na universidade e do efetivo repasse financeiro do Governo.
Valores das bolsas
| Auxilio | Valor Unitário Mensal | Vigência (Meses) |
| I – Moradia | R$ 250,00 | 12 |
| II – Alimentação | R$ 120,00 | 10 |
| III – Transporte | R$ 150,00 | 10 |
| IV- Auxilio Creche | R$ 200,00 | 10 |
| V- Apoio Didático Pedagógico | R$ 200,00 | 2 |
Clique aqui para conhecer a integra do decreto !
