A Educação do Campo nomeia um movimento educacional, protagonizado por trabalhadores do campo e suas organizações, que busca pleitear políticas de educação que atendam aos interesses das comunidades camponesas. Constitui um movimento sustentado pela tríade Campo, Políticas Públicas e Educação, a fim de ampliar e consolidar as lutas dos povos do campo pelo direito à educação. Os sujeitos do campo, em sua diversidade, devem ser atendidos através de políticas públicas implementadas pelo Estado, visando garantir a igualdade real no acesso à educação.
Em torno da questão da Educação do Campo tem se constituído um Movimento Nacional tendo como sujeitos de sua prática social organizações e movimentos sociais populares do campo, que se somam às pessoas de instituições públicas, como as universidades, em prol de objetivos e interesses políticos a que se associam (MUNARIM, 2008). Segundo Caldart (2012, p. 257) a educação destinada às populações campesinas deve remeter às “questões do trabalho, da cultura, do conhecimento e das lutas sociais dos camponeses, e ao embate (de classe) entre projetos de campo e entre lógicas de agricultura”, que têm suas implicações nas concepções de políticas públicas de educação e de formação humana.
O Movimento da Educação do Campo tem sua origem no final da década de 1990, a partir do I Encontro Nacional de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária (I ENERA), realizado em julho de 1997, na Universidade de Brasília, organizado pelo Movimento Sem Terra. Nesse encontro foi pautada a luta pela Reforma Agrária como uma materialidade histórica maior para a transformação das desigualdades do campo e a defesa por escola pública, gratuita e de qualidade para todos, afirmando a necessidade de uma identidade própria das escolas do meio rural (MUNARIM, 2008).
O I ENERA propiciou um contexto de discussões para a preparação da I Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo, realizada em julho de 1998. Nesse evento, para se referir à educação das populações camponesas instituiu-se a utilização do termo “campo” e não mais “rural” com o objetivo de incluir “uma reflexão sobre o sentido atual do trabalho camponês e das lutas sociais e culturais dos grupos que hoje tentam garantir a sobrevivência deste trabalho” (FERNANDES, CERIOLI e CALDART, 2004, p. 25).
O I ENERA ainda contribuiu para a articulação de um grupo de sujeitos e instituições para a gestação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), criado em 1998 (Portaria nº 10/1998). O programa teve como prioridade elaborar projetos para Alfabetização e Escolarização de Jovens e Adultos em áreas de Reforma Agrária. Contudo, também desenvolveu experiências com formação docente visando profissionalizar professores da Reforma Agrária para atuar nas escolas de assentamentos.
Outros encontros, projetos e espaços foram conquistados pelo Movimento como legislações específicas, políticas públicas e/ou programas de educação, tais como: as Diretrizes Operacionais da Educação Básica no Campo (DOEBEC) – nº 1 de 2002; as diretrizes complementares – Resolução nº 2 de 2008; Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo de 2007 (PROCAMPO) e; o Programa Nacional de Educação do Campo de 2010 (PRONACAMPO).
Entendemos que a marca que caracteriza o movimento da Educação do Campo é a inserção na luta por políticas de educação e a busca de um novo projeto de campo. Esse projeto vem afirmando o paradigma da agricultura (agri+cultura) camponesa pelo seu potencial na produção diversificada de alimentos e pelo uso múltiplo de recursos naturais e, dessa forma, se contrapõe ao modelo capitalista do agronegócio (agro+negócio) que, ao longo de suas modificações, tem intensificado a exploração da terra e do homem.
Assim, o projeto de campo no paradigma da agricultura camponesa se torna relevante uma vez que prioriza e estimula as práticas agroecológicas e a sustentabilidade ambiental, o que tem gerado uma maior preservação dos recursos naturais e um espaço físico ocupado com gente. Como afirmam Fernandes e Molina (2004, p. 42), “as regiões onde há concentração de pequenos agricultores, a desigualdade é menor e, por conseguinte os índices de desenvolvimento estão entre os maiores”.
Referências
CALDART, Roseli Salete. Educação do Campo. In: CALDART, Roseli Salete; PEREIRA, Isabel Brasil; ALENTEJANO, Paulo; FRIGOTTO, Gaudêncio. (Orgs.). Dicionário da Educação do Campo. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Expressão Popular Rio de Janeiro. São Paulo, 2012.
FERNANDES, Bernardo Mançano e MOLINA, Mônica Castagna. O Campo da Educação do Campo. In: MOLINA, Mônica Castagna e JESUS, Sônia Meire Santos Azevedo de (Orgs.). Contribuições para a construção de um projeto de Educação do Campo – Coleção Por Uma Educação do Campo, n. 5. Brasília, DF: Articulação Nacional Por Uma Educação do Campo, 2004.
FERNANDES, Bernardo Mançano; CERIOLI, Paulo Ricardo; CALDART, Roseli Salete. Primeira Conferência Nacional Por Uma Educação Básica do Campo: texto preparatório. In: ARROYO, Miguel Gonzalez; CALDART, Roseli Salete; MOLINA, Mônica Castagna. (Orgs.). Por uma educação do campo. Petrópolis: Vozes, 2004.
MUNARIM, Antônio. Movimento Nacional de Educação do Campo: uma trajetória em construção.31ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação. Caxambu, 2008.
