28
setembro
Coordenadora: Sandra Meire Guimarães
Equipe: Márcia Helena Batista Corrêa da Costa e Raímme Mayra do Nascimento Sousa
O meio rural no Brasil vem adquirindo novas funções não-agrícolas, abarcando atividades econômicas dos setores secundário e terciário. A nova configuração espacial estabelece limites tênues entre o rural e o urbano. Os resultados são o esvaziamento de mão-de-obra nas atividades agrícolas e a crescente demanda por alimentos. A situação influencia as práticas de produção da agricultura familiar e amplia as contradições que envolvem a realidade do pequeno produtor, estimulado a atender diretrizes da política de qualidade e sustentabilidade da produção, ao mesmo tempo, o crescente modelo produtivo do agronegócio, focado na lógica capitalista de mercado.
Nesta perspectiva, a agricultura familiar no Brasil caracteriza-se como um segmento que exerce importante papel na segurança alimentar e nutricional, na proteção ao meio ambiente, na geração de emprego e renda e no desenvolvimento local. Destaca-se como um fator redutor do êxodo rural e fonte de recursos para as famílias. A fim de alcançar resultados afirmativos foi criada no Brasil a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (PNSANS), em 2006, por meio da Lei Federal n. 11.346. Desde então, além de propor uma estrutura intersetorial envolvendo as áreas diretamente ligadas à produção, comercialização e consumo de alimentos, foi instituído o controle social para definir as prioridades da política. Todavia, a consolidação da Política de SANS depende ainda do estabelecimento efetivo de interfaces diretas com diversas políticas públicas, especialmente dos setores de educação e de saúde, tais como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Política Nacional de Promoção à Saúde (2006), o Programa Saúde na Escola (2007) e outras ações intersetoriais e estratégicas de promoção da alimentação saudável.
O PNAE, regulamentado pela Lei Federal n. 11.947/2009, no artigo 14, determina que, no mínimo, 30% do total do recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para financiamento da alimentação escolar, devam ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Tal dispositivo impactou a renda anual dos agricultores familiares, injetando cerca de R$ 20 mil, e ampliou o mercado institucional com a garantia de comercialização de produtos da agricultura familiar no período letivo.
Diante das questões expostas as atividades extensionistas propostas neste estudo visam contribuir com o processo de formação e capacitação dos atores envolvidos na implementação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) do município de Cláudio, oeste de Minas Gerais. O curso oferecido objetiva orientar sobre a regulamentação, a estrutura e organização da política; sobre as interfaces com outras políticas públicas; o papel do controle social por meio das Conferências e Conselhos; as instâncias operacionais intersetoriais e governamentais; e os marcos legais da política. A relevância da proposta consiste em estender à sociedade civil o protagonismo na construção de uma política pública que visa garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável. Assim como, a extensão universitária, juntamente com o ensino e a pesquisa, possibilitam a participação de aluno(a)s na implantação da política pública numa relação dialógica com a sociedade e com o Estado.
O trabalho de campo envolve a EMATER local, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar (APAF), Secretaria Municipal de Saúde, Assessoria de Promoção Social, Secretaria Municipal de Educação, e quatro escolas públicas, duas municipais e duas estaduais, localizadas nas Regiões 1 e 2 de planejamento do Município, sendo entrevistados diretores, cantineiras, professores, alunos e familiares. Cláudio, município com 25.771 hab, (IBGE, 2010), tem 1.797 agricultores familiares com a Declaração de Aptidão do Produtor (DAP) e apenas 25 deles comercializam com o mercado institucional. Chama atenção ainda, o fato de o Município não dispor de Conselho de SAN, instância imprescindível para a implantação da política e para o reconhecimento de que a agricultura familiar representa importante papel na segurança alimentar e nutricional, na proteção ao meio ambiente, na geração de emprego e renda e no desenvolvimento local, e na interface da produção agrícola com a promoção social, com a educação e com a saúde, eixos da proposta de capacitação para a política. A proponente e coordenadora deste projeto de extensão integra o corpo de docentes-pesquisadores da Linha de Pesquisa e Extensão em Segurança e Soberania Alimentar e Nutricional (SAN) do Núcleo de Saúde da UEMG Unidade Divinópolis, e, por isso, formalizou parceria com a unidade de Cláudio. A citada linha de pesquisa e extensão conta com uma equipe multidisciplinar, que desenvolve trabalhos desde 2014, em parceria com a FAO-Bolívia e com a Universidad Mayor de San Simon, também na Bolívia. Inicialmente, a equipe da qual a coordenadora desta proposta faz parte, executou projeto com financiamento do CNPq (chamada 082/2013), e se propôs avaliar um programa da política de SANS na região sudeste de Divinópolis, MG.
A equipe tem experimentado a aplicação da avaliação de quarta geração como metodologia qualitativa de análise da interação entre os setores e a implementação da política de SAN na região. Para a interpretação da realidade utiliza-se o círculo hermenêutico-dialético, uma técnica de análise que retorna aos respondentes, em um movimento circular, a fim de confrontar e, então construir posicionamentos consensuais ativos, resultantes do diálogo intra e inter os grupos de interesse e pesquisadore (a)s. Os resultados revelam reivindicações, preocupações e questões (RPQs) relevantes para os grupos de interesse envolvidos. A Avaliação de Quarta Geração tem como fundamento o paradigma construtivista, inspirado no entendimento de que existem muitas realidades socialmente construídas e, por isso, o investigador e investigado estão entrelaçados.
