Convite para o seminário que será realizado no dia 27 de março próximo, pela COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA, da Câmara dos Deputados.
Local: Auditório da faculdade de Direito da UFMG, Av. João Pinheiro, 100, 2o andar, centro
Data: 27/03/2017 (segunda-feira) – 16h00 às 20h00
A entrada será franca e limitada à capacidade do auditório, sem necessidade de inscrição prévia.
Desde logo, peço que compartilhem este convite com seus contatos que possam ter interesse.
A referida Comissão Especial analisa todos os projetos de lei em andamento no Congresso Nacional, que versam sobre alterações no ECA, na parte que trata de atos infracionais e medidas socioeducativas.
O evento em tela é de especial relevância, pois será provavelmente o último debate público a ser realizado antes da elaboração do relatório final e apresentação de um substitutivo pela Comissão Especial.
Portanto, consideramos que é fundamental a participação de todos e todas que se interessam pelo tema, para que apresentem suas sugestões e críticas às propostas em discussão.
