5º Seminário Leitura e Escrita na Educação Infantil

Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, ocorre na Faculdade de Educação da UFMG o 5º Seminário Leitura e Escrita na Educação Infantil, que contará com mesas-redondas e debates sobre linguagens, primeira infância e a leitura e a escrita na Educação Infantil e apresentação de proposta para a formação de professoras desse segmento. O evento marca o encerramento do projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, iniciado em 2013, fruto de uma parceria entre UFMG, UFRJ e UNIRIO e Coedi/MEC. O evento será realizado no Auditório Neidson Rodrigues (FaE/UFMG – Campus Pampulha)

Disque Direitos Humanos

 O que é o Disque Direitos Humanos?

É um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua, quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade, e outros.

O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre Direitos Humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.

SEMINÁRIO “ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E O DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO”

O Conselho Municipal de Educação de Divinópolis (COMED), vem realizando uma série de reuniões para discutir a situação dos adolescentes em conflito com a lei e o direito à escolarização no município. Deste esforço, têm participado a Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (SEMED), a Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis (SRE), o Conselho de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), o Programa Institucional de Extensão “Direitos das Crianças e dos Adolescentes” da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, o Conselho Tutelar, o Centro Socioeducativo de Divinópolis e a Escola Estadual Vida Nova.

Após o levantamento do diagnóstico dos adolescentes em conflito com a lei e a situação dos mesmos quanto à escolarização, será realizado o 1º SEMINÁRIO “ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E O DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO”. Nesse seminário, tem se à intenção de apresentar uma análise dos dados do referido diagnóstico e ouvir professores, professoras e demais cidadãos e cidadãs que desenvolvem trabalhos em diferentes instâncias com adolescentes. A fim de promover  o diálogo em busca da construção de alternativas que possam enfrentar o problema, contaremos com a presença de Célia Nahas, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (MG) que contribuirá com nossa análise e, esperamos, com o apontamento de alternativas a serem construídas para o enfrentamento da situação.

Em síntese, é este o convite que fazemos a todos e todas. Não abandonemos nossas crianças e adolescentes.

“[…] a educação é o ponto em que decidimos se amamos o bastante nossas crianças para não abandoná-las ao mundo […]”

Hannah Arendt

SERVIÇO:

Dia: 26 de outubro de 2016

Horário: 8h às 11h30min

Local: Auditório das Obras Sociais da Diocese de Divinópolis (Rua Mato Grosso, 503, Centro, Divinópolis

Inscrições:  https://sites.google.com/site/comeddiv/ ou (37) 3221-9922

Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

O Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte é um espaço criado para debater sobre o sistema de atendimento socioeducativo em Belo Horizonte. O Fórum busca promover uma política de atendimento socioeducativo humana e transparente, reunindo instituições governamentais e não governamentais envolvidas no trabalho com adolescentes autores de ato infracional, privados ou não.

Objetivos

• Discutir, idealizar e fomentar propostas para a efetivação de práticas socioeducativas em conformidade com a legislação;

• Discutir, idealizar e fomentar propostas para a efetivação de práticas socioeducativas em conformidade com a legislação;

• Integrar esforços para a construção de fluxos articulados e integrados de ações em favor do público adolescente em conflito com a lei, visando qualificar o atendimento, desde o acolhimento até a execução das medidas socioeducativas e de proteção;

• Proporcionar um espaço para apresentação e integração ampla entre os atores e programas da política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional;

• Oferecer um espaço de transmissão de saberes e práticas através da interlocução entre os diversos parceiros do atendimento socioeducativo (técnicos, gestores, agentes socioeducativos, profissionais da saúde, da educação, da assistência social, do sistemas de justiça, entre outros);

• Buscar ações políticas que favoreçam a inserção social do adolescente;

• Articular para o alcance de resultados políticos através do seu processo de reflexão e de participação dos atores responsáveis pela política de atendimento, visando garantir, na agenda pública, a efetivação do princípio da prioridade absoluta, conforme preconizado pelo ECA;

• Sensibilizar a sociedade civil, os formadores de opinião e líderes políticos para uma ação articulada em prol de uma execução eficaz das medidas socioeducativas;

• Influenciar os processos decisórios das Conferências, Fóruns, Conselhos e outras redes, bem como a levar questões próprias referentes às medidas socioeducativas;

• Inscrever-se nos debates e eventos relacionados ao tema através de comissões representativas;

• Promover a participação ativa de adolescentes e familiares em discussões, envolvendo-os no processo socioeducativo e fortalecendo o protagonismo.

Para verificar a agenda de reuniões e encontros das comissões, acesse o link: http://simasebh.org/agenda/

Conanda submete Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes à consulta pública

O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) informa que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) disponibilizou para consulta pública o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O documento é uma versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, abrangendo os objetivos estratégicos e as metas que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para os Planos Plurianuais da União na próxima década.

O Plano Decenal compila as discussões das sete conferências nacionais realizadas pelo Conanda, intensificadas durante a 8ª Conferência Nacional, cujo tema central foi justamente a discussão das diretrizes para a Política Nacional e para o Plano Decenal. Essa Conferência, realizada em dezembro de 2009, teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o País, sendo um terço de adolescentes, em 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital.

Para Fábio Feitosa, presidente do Conanda, a importância da consulta pública se dá na medida em que o Plano Decenal “volta às bases para que se possa rever o que foi construído a partir das conferências”. O grande objetivo, destaca Feitosa, é que o Plano reflita “o rosto da sociedade”.

Vale ressaltar que o Plano Decenal e a Política Nacional, depois de aprovados, devem estimular os Estados a elaborarem seus próprios planos decenais.

Roteiro

A consulta pública segue até o dia 12 de novembro. Sugestões e demais encaminhamentos devem ser feitos pelo do e-mail conanda@sedh.gov.br.

Cenário

A construção do Plano Decenal e da Política Nacional tem como contexto os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os 21 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Especialistas afirmam que nesses anos houve muitos avanços, mas persistem antigos (e graves) desafios.

Fábio Feitosa afirma que o maior deles é fazer com que os governantes tenham clareza de que a criança e o adolescente devem ser tratados com prioridade absoluta, e que isso deve se refletir – principalmente – no orçamento público, na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs). Nesse sentido, espera-se que os candidatos que assinaram o Termo de Compromisso do Conanda cumpram a responsabilidade assumida de executar as diretrizes e metas do Plano Decenal, caso sejam eleitos.

Outro desafio destacado pelo presidente do Conanda é a efetividade no combate às violações de direitos. “Não é possível que ainda hoje mais de 4 milhões de crianças estejam em situação de trabalho infantil e que outras centenas delas estejam sendo exploradas sexualmente”, denuncia Fábio Feitosa.

Fonte: http://www.crpmg.org.br/GeraConteudo.asp?materiaID=1655