Está aberta a inscrição até o dia 29 de setembro de 2016, para o Curso de Extensão na UFMG “Medida Socioeducativa em Meio Aberto – Atuação Técnica no âmbito do SUAS- 2016″, realizado pela FUNDEP.
O curso tem como objetivo instrumentalizar as equipes técnicas no âmbito do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tipificado pelo SUAS, por meio da apresentação de instrumentais teóricos, legais e normativos e de orientações sobre procedimentos metodológicos do atendimento socioeducativo.
EMENTA: O curso discutirá o atendimento socioeducativo em Meio Aberto preconizado pelo SUAS. Para tanto, os marcos conceituais sobre adolescente, violência e criminalidade serão apresentados, assim como as leis e os atos normativos que concernem à temática. As diretrizes nacionais sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tipificado pelo SUAS, sua articulação com outros serviços desse Sistema e a intersetorialidade da política de Assistência Social com demais políticas, bem como, as trajetórias estabelecidas pelos adolescentes e sua conexão com o território, assim como os procedimentos metodológicos de atuação, serão trabalhados em aula e praticados por meio de estudos de casos.
Mais informações:
http://www.cursoseeventos.ufmg.br/CAE/DetalharCae.aspx?CAE=7352
III Cortejo pelos Direitos das Crianças e Adolescentes
Em comemoração ao Dia das Crianças, no dia 18 de outubro, será realizado o III Cortejo pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, no centro de Belo Horizonte, reunindo representantes de escolas da rede municipal e entidades sociais. O tema é alusivo à Declaração dos Direitos da Criança, adotada há 23 anos pela Assembléia das Nações Unidas (ONU).
Em sua terceira edição, o cortejo terá 10 alas. Cada uma delas apresentará um dos 10 princípios da Declaração dos Direitos das Crianças, da qual o Brasil é signatário. A mobilização terá inicio a partir das 13h30m, com concentração no Centro de Referência da Criança e do Adolescente (antigo Miguilim Cultural), ao lado da Praça da Estação. De lá, sairá em cortejo pela Avenida dos Andradas, rumo à Praça do Sol do Parque Municipal. Pelo caminho, haverá intervenções artísticas.
O III Cortejo pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes é organizado pelo Pair (Programa de Ações Integradas e referencias de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes), que tem como representante em Belo Horizonte a Associação Municipal de Assistência Social – Amas; e pela Rede de Atenção à Criança e Adolescente de BH, composta pela Prefeitura de Belo Horizonte, Belotur, Circo de todo Mundo, Comitê Nacional de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Correios, Fectipa (Fórum de Erradicação e Combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescentes de MG), Rede pela Paz, Fevcamg (Fórum Interistitucional de enfretamento à violência doméstica, abuso e exploração sexual de Crianças e Adolescentes de MG), Frente Parlamentar dos direitos da criança e adolescente da ALMG, Fundação Municipal de Parques, Guarda Municipal de BH.
Realizou-se, no dia 13 de junho de 2016, na Casa dos Conselhos do Município de Divinópolis, uma reunião pra discutir o tema da evasão escolar de adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa. Estavam presentes representantes de órgãos responsáveis pelas políticas públicas de acompanhamento desses adolescentes, tais como a Superintendência Regional de Ensino (SRE), a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Escola Estadual Vida Nova (que atende adolescentes acautelados no Centro Socioeducativo), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Municipal de Educação (COMED), Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA) e o Conselho Tutelar.
O encontro foi uma iniciativa do Conselho Municipal de Educação, a partir do questionamento de uma cidadã divinopolitana sobre a situação escolar de um adolescente. Os órgãos públicos já citados apresentaram um diagnóstico dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no município, além de dados sobre a evasão escolar destes alunos e daqueles considerados em situação de vulnerabilidade social nas escolas estaduais e municipais.
Os dados apresentados na reunião revelam que há um grande número de jovens que não frequentam as escolas com variadas justificativas, embora o município disponibilize vagas para todos esses jovens. Porém, algumas escolas estaduais e municipais dificultam o acesso deles ao ambiente escolar por possuírem um histórico de indisciplina, ferindo um dos princípios essenciais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ao término desta reunião ficou decidido que no dia 04 de julho haverá um novo encontro, quando serão apresentados, através de vídeos, testemunhos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa acerca de suas trajetórias escolares. Os adolescentes que apresentarão os seus testemunhos são aqueles que estão inseridos no programa “Liberdade assistida”, sob responsabilidade do CREAS, ou seja, que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto. Discutiu-se também a possibilidade de ouvir os adolescentes que cumprem medidas e estão matriculados nas unidades escolares do município.
Propõe-se ainda a realização de um seminário, no segundo semestre de 2016, envolvendo a sociedade civil divinopolitana, para discutir o tema e construir alternativas para o enfrentamento do problema.
O Programa Institucional de Extensão Direitos da Criança e do Adolescente (UEMG) participou do encontro através de seus coordenadores e bolsistas.
Foto: Alexandre Coutinho e Maira Fernanda de Oliveira Michetti
Ocorreu no dia 13 de junho de 2016, no auditório da UEMG – Unidade Divinópolis, uma palestra com o tema: “Adolescentes e uso de drogas: construindo possibilidades de enfrentamento”, ministrada pela professora da unidade Cristiane Nogueira.
Esse evento foi realizado pelo projeto de extensão “Adolescentes em processo de tratamento de dependência química e o direito à escolarização”, desenvolvido com recursos do Programa de Apoio à Extensão da UEMG (PAEX) e coordenado pelo professor José Heleno Ferreira.
O evento recebeu alunos dos cursos de Psicologia, Pedagogia, Enfermagem, Serviço Social, Matemática, História e Letras. Também contou com a presença da Coordenadora do curso de Serviço Social, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Instituição Missão Maria de Nazaré, Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas, Conselho Municipal de Educação, além cidadãos e cidadãs de Divinópolis e outras cidades da região.
A palestra pautou-se na desmistificação do uso de drogas, o acompanhamento do adolescente usuário de entorpecentes, o tratamento, a problematização e o uso abusivo de substancias psicoativas. Após o encerramento da exposição da professora Cristiane Nogueira, foi aberto o espaço para que o público apresentasse perguntas e ou comentários sobre o assunto.
Ao final do evento, definiu-se pela realização de encontros de trabalho envolvendo representantes dos diversos órgãos presentes, abertos a todos(as) aqueles(as) que se interessarem, visando a construção de uma rede de ações para o enfrentamento do problema no município.
Foto: Alexandre Coutinho e Maira Fernanda de Oliveira Michetti
