O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo prevê, entre outras, a garantia do direito à Educação para os adolescentes acautelados. Como tem se dado a efetivação desse direito nas unidades de internação de adolescentes? É um tema que será discutido dentro dos Colóquios de Diversidade e Direitos Humanos, realizados pelo curso de Pedagogia da UEMG de Ibirité, na mesa intitulada Educação no Sistema Prisional e Socioeducativo.
A mesa será mediada pela professora Alessandra Vieira, também membro da coordenação do Programa Institucional de Direitos das Crianças e Adolescentes da UEMG, e contará com o convidado Carlos Alexandre, egresso da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, atualmente profissional da segurança privada e criador do projeto “Dá nada pra nós?” de prevenção ao uso de drogas nas escolas; e com a convidada Laila, militante de Direitos Humanos, abolicionista penal e que atualmente vem desenvolvendo uma pesquisa de mestrado sobre Educação no sistema socioeducativo na UFOP.
O evento acontecerá no auditório, amanhã, dia 05 de Julho de 2017, de 19h às 20:40h. A UEMG Ibirité fica na Av. São Paulo, 3.996, bairro Vila do Rosário.
O fenômeno da letalidade juvenil, de modo especial na capital de Minas Gerais, motivou a criação, no âmbito do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, da Comissão de Prevenção da Letalidade de Adolescentes e Jovens.
Esta Comissão verificou a necessidade de evidenciar os diferentes aspectos da letalidade de adolescentes e jovens, bem como sua gravidade, e, assim, problematizar de que maneira os Sistemas de Justiça, de Garantia de Direitos e os demais atores governamentais e da sociedade civil podem repensar sua atuação e traçar propostas integradas de ações preventivas e de proteção à vida de adolescentes e jovens, em especial nas situações em que o risco iminente de morte se apresenta.
A partir desta reflexão foram desenvolvidas algumas ações, como a realização de um diagnóstico da trajetória institucional de adolescentes e jovens vítimas de homicídio em Belo Horizonte, em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social, CIA-BH e pesquisadores da Fundação João Pinheiro; e oficinas com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em parceria com a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – SUASE/SESP/MG e com a ONG Associação Imagem Comunitária, por meio do projeto Desembola na Ideia.
Visando dar mais um passo na busca de contribuir para a proteção à vida de adolescentes e jovens, a Comissão sugere a criação de um Comitê Permanente de Proteção à Vida de Adolescentes e Jovens de Belo Horizonte. Com formação ampliada, a proposta é que este Comitê amplie e potencialize suas ações, atuando em diferentes eixos, como Pesquisa, Formação, Mobilização e Prática.
A Comissão de Prevenção da Letalidade de Adolescentes e Jovens do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte convida convida todos os órgãos públicos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos de direitos e instituições que atuem na perspectiva da defesa e garantia dos direitos dos adolescentes e jovens para integrar o Comitê Permanente de Proteção à Vida de Adolescentes e Jovens de Belo Horizonte.
A apresentação da proposta de criação do Comitê, bem como do Relatório do Índice de Vulnerabilidade Juvenil, elaborado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 2016, será realizada em reunião no dia 11 de julho de 2017 às 09:00hs, na Avenida Augusto de Lima, nº30, 4ºandar – Auditório 1 “Otacílio Negrão de Lima”.
