Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

O Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte é um espaço criado para debater sobre o sistema de atendimento socioeducativo em Belo Horizonte. O Fórum busca promover uma política de atendimento socioeducativo humana e transparente, reunindo instituições governamentais e não governamentais envolvidas no trabalho com adolescentes autores de ato infracional, privados ou não.

Objetivos

• Discutir, idealizar e fomentar propostas para a efetivação de práticas socioeducativas em conformidade com a legislação;

• Discutir, idealizar e fomentar propostas para a efetivação de práticas socioeducativas em conformidade com a legislação;

• Integrar esforços para a construção de fluxos articulados e integrados de ações em favor do público adolescente em conflito com a lei, visando qualificar o atendimento, desde o acolhimento até a execução das medidas socioeducativas e de proteção;

• Proporcionar um espaço para apresentação e integração ampla entre os atores e programas da política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional;

• Oferecer um espaço de transmissão de saberes e práticas através da interlocução entre os diversos parceiros do atendimento socioeducativo (técnicos, gestores, agentes socioeducativos, profissionais da saúde, da educação, da assistência social, do sistemas de justiça, entre outros);

• Buscar ações políticas que favoreçam a inserção social do adolescente;

• Articular para o alcance de resultados políticos através do seu processo de reflexão e de participação dos atores responsáveis pela política de atendimento, visando garantir, na agenda pública, a efetivação do princípio da prioridade absoluta, conforme preconizado pelo ECA;

• Sensibilizar a sociedade civil, os formadores de opinião e líderes políticos para uma ação articulada em prol de uma execução eficaz das medidas socioeducativas;

• Influenciar os processos decisórios das Conferências, Fóruns, Conselhos e outras redes, bem como a levar questões próprias referentes às medidas socioeducativas;

• Inscrever-se nos debates e eventos relacionados ao tema através de comissões representativas;

• Promover a participação ativa de adolescentes e familiares em discussões, envolvendo-os no processo socioeducativo e fortalecendo o protagonismo.

Para verificar a agenda de reuniões e encontros das comissões, acesse o link: http://simasebh.org/agenda/

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