14
outubro
O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) informa que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) disponibilizou para consulta pública o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O documento é uma versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, abrangendo os objetivos estratégicos e as metas que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para os Planos Plurianuais da União na próxima década.
O Plano Decenal compila as discussões das sete conferências nacionais realizadas pelo Conanda, intensificadas durante a 8ª Conferência Nacional, cujo tema central foi justamente a discussão das diretrizes para a Política Nacional e para o Plano Decenal. Essa Conferência, realizada em dezembro de 2009, teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o País, sendo um terço de adolescentes, em 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital.
Para Fábio Feitosa, presidente do Conanda, a importância da consulta pública se dá na medida em que o Plano Decenal “volta às bases para que se possa rever o que foi construído a partir das conferências”. O grande objetivo, destaca Feitosa, é que o Plano reflita “o rosto da sociedade”.
Vale ressaltar que o Plano Decenal e a Política Nacional, depois de aprovados, devem estimular os Estados a elaborarem seus próprios planos decenais.
Roteiro
A consulta pública segue até o dia 12 de novembro. Sugestões e demais encaminhamentos devem ser feitos pelo do e-mail conanda@sedh.gov.br.
Cenário
A construção do Plano Decenal e da Política Nacional tem como contexto os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os 21 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Especialistas afirmam que nesses anos houve muitos avanços, mas persistem antigos (e graves) desafios.
Fábio Feitosa afirma que o maior deles é fazer com que os governantes tenham clareza de que a criança e o adolescente devem ser tratados com prioridade absoluta, e que isso deve se refletir – principalmente – no orçamento público, na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs). Nesse sentido, espera-se que os candidatos que assinaram o Termo de Compromisso do Conanda cumpram a responsabilidade assumida de executar as diretrizes e metas do Plano Decenal, caso sejam eleitos.
Outro desafio destacado pelo presidente do Conanda é a efetividade no combate às violações de direitos. “Não é possível que ainda hoje mais de 4 milhões de crianças estejam em situação de trabalho infantil e que outras centenas delas estejam sendo exploradas sexualmente”, denuncia Fábio Feitosa.
