O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo prevê, entre outras, a garantia do direito à Educação para os adolescentes acautelados. Como tem se dado a efetivação desse direito nas unidades de internação de adolescentes? É um tema que será discutido dentro dos Colóquios de Diversidade e Direitos Humanos, realizados pelo curso de Pedagogia da UEMG de Ibirité, na mesa intitulada Educação no Sistema Prisional e Socioeducativo.
A mesa será mediada pela professora Alessandra Vieira, também membro da coordenação do Programa Institucional de Direitos das Crianças e Adolescentes da UEMG, e contará com o convidado Carlos Alexandre, egresso da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC, atualmente profissional da segurança privada e criador do projeto “Dá nada pra nós?” de prevenção ao uso de drogas nas escolas; e com a convidada Laila, militante de Direitos Humanos, abolicionista penal e que atualmente vem desenvolvendo uma pesquisa de mestrado sobre Educação no sistema socioeducativo na UFOP.
O evento acontecerá no auditório, amanhã, dia 05 de Julho de 2017, de 19h às 20:40h. A UEMG Ibirité fica na Av. São Paulo, 3.996, bairro Vila do Rosário.
O fenômeno da letalidade juvenil, de modo especial na capital de Minas Gerais, motivou a criação, no âmbito do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, da Comissão de Prevenção da Letalidade de Adolescentes e Jovens.
Esta Comissão verificou a necessidade de evidenciar os diferentes aspectos da letalidade de adolescentes e jovens, bem como sua gravidade, e, assim, problematizar de que maneira os Sistemas de Justiça, de Garantia de Direitos e os demais atores governamentais e da sociedade civil podem repensar sua atuação e traçar propostas integradas de ações preventivas e de proteção à vida de adolescentes e jovens, em especial nas situações em que o risco iminente de morte se apresenta.
A partir desta reflexão foram desenvolvidas algumas ações, como a realização de um diagnóstico da trajetória institucional de adolescentes e jovens vítimas de homicídio em Belo Horizonte, em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social, CIA-BH e pesquisadores da Fundação João Pinheiro; e oficinas com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, em parceria com a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas – SUASE/SESP/MG e com a ONG Associação Imagem Comunitária, por meio do projeto Desembola na Ideia.
Visando dar mais um passo na busca de contribuir para a proteção à vida de adolescentes e jovens, a Comissão sugere a criação de um Comitê Permanente de Proteção à Vida de Adolescentes e Jovens de Belo Horizonte. Com formação ampliada, a proposta é que este Comitê amplie e potencialize suas ações, atuando em diferentes eixos, como Pesquisa, Formação, Mobilização e Prática.
A Comissão de Prevenção da Letalidade de Adolescentes e Jovens do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte convida convida todos os órgãos públicos, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, conselhos de direitos e instituições que atuem na perspectiva da defesa e garantia dos direitos dos adolescentes e jovens para integrar o Comitê Permanente de Proteção à Vida de Adolescentes e Jovens de Belo Horizonte.
A apresentação da proposta de criação do Comitê, bem como do Relatório do Índice de Vulnerabilidade Juvenil, elaborado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em 2016, será realizada em reunião no dia 11 de julho de 2017 às 09:00hs, na Avenida Augusto de Lima, nº30, 4ºandar – Auditório 1 “Otacílio Negrão de Lima”.
Convite para o seminário que será realizado no dia 27 de março próximo, pela COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA, da Câmara dos Deputados.
Local: Auditório da faculdade de Direito da UFMG, Av. João Pinheiro, 100, 2o andar, centro
Data: 27/03/2017 (segunda-feira) – 16h00 às 20h00
A entrada será franca e limitada à capacidade do auditório, sem necessidade de inscrição prévia.
Desde logo, peço que compartilhem este convite com seus contatos que possam ter interesse.
A referida Comissão Especial analisa todos os projetos de lei em andamento no Congresso Nacional, que versam sobre alterações no ECA, na parte que trata de atos infracionais e medidas socioeducativas.
O evento em tela é de especial relevância, pois será provavelmente o último debate público a ser realizado antes da elaboração do relatório final e apresentação de um substitutivo pela Comissão Especial.
Portanto, consideramos que é fundamental a participação de todos e todas que se interessam pelo tema, para que apresentem suas sugestões e críticas às propostas em discussão.
Nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, ocorre na Faculdade de Educação da UFMG o 5º Seminário Leitura e Escrita na Educação Infantil, que contará com mesas-redondas e debates sobre linguagens, primeira infância e a leitura e a escrita na Educação Infantil e apresentação de proposta para a formação de professoras desse segmento. O evento marca o encerramento do projeto Leitura e Escrita na Educação Infantil, iniciado em 2013, fruto de uma parceria entre UFMG, UFRJ e UNIRIO e Coedi/MEC. O evento será realizado no Auditório Neidson Rodrigues (FaE/UFMG – Campus Pampulha)
O encontro é voltado para professores, pesquisadores, especialistas e gestores envolvidos com a Educação Infantil. A participação gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo link: bit.ly/seminario-educacao-infantil.
O que é o Disque Direitos Humanos?
É um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vinculado à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destinado a receber demandas relativas a violações de Direitos Humanos, em especial as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, LGBT, Pessoas em Situação de Rua, quilombolas, ciganos, índios, pessoas em privação de liberdade, e outros.
O serviço inclui ainda a disseminação de informações sobre Direitos Humanos e orientações acerca de ações, programas, campanhas e serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em Direitos Humanos disponíveis no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
