SEMINÁRIO “ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E O DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO”

O Conselho Municipal de Educação de Divinópolis (COMED), vem realizando uma série de reuniões para discutir a situação dos adolescentes em conflito com a lei e o direito à escolarização no município. Deste esforço, têm participado a Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis (SEMED), a Superintendência Regional de Ensino de Divinópolis (SRE), o Conselho de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), o Programa Institucional de Extensão “Direitos das Crianças e dos Adolescentes” da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, o Conselho Tutelar, o Centro Socioeducativo de Divinópolis e a Escola Estadual Vida Nova.

Após o levantamento do diagnóstico dos adolescentes em conflito com a lei e a situação dos mesmos quanto à escolarização, será realizado o 1º SEMINÁRIO “ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E O DIREITO À ESCOLARIZAÇÃO”. Nesse seminário, tem se à intenção de apresentar uma análise dos dados do referido diagnóstico e ouvir professores, professoras e demais cidadãos e cidadãs que desenvolvem trabalhos em diferentes instâncias com adolescentes. A fim de promover  o diálogo em busca da construção de alternativas que possam enfrentar o problema, contaremos com a presença de Célia Nahas, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (MG) que contribuirá com nossa análise e, esperamos, com o apontamento de alternativas a serem construídas para o enfrentamento da situação.

Em síntese, é este o convite que fazemos a todos e todas. Não abandonemos nossas crianças e adolescentes.

“[…] a educação é o ponto em que decidimos se amamos o bastante nossas crianças para não abandoná-las ao mundo […]”

Hannah Arendt

SERVIÇO:

Dia: 26 de outubro de 2016

Horário: 8h às 11h30min

Local: Auditório das Obras Sociais da Diocese de Divinópolis (Rua Mato Grosso, 503, Centro, Divinópolis

Inscrições:  https://sites.google.com/site/comeddiv/ ou (37) 3221-9922

Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte

O Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte é um espaço criado para debater sobre o sistema de atendimento socioeducativo em Belo Horizonte. O Fórum busca promover uma política de atendimento socioeducativo humana e transparente, reunindo instituições governamentais e não governamentais envolvidas no trabalho com adolescentes autores de ato infracional, privados ou não.

Objetivos

• Discutir, idealizar e fomentar propostas para a efetivação de práticas socioeducativas em conformidade com a legislação;

• Discutir, idealizar e fomentar propostas para a efetivação de práticas socioeducativas em conformidade com a legislação;

• Integrar esforços para a construção de fluxos articulados e integrados de ações em favor do público adolescente em conflito com a lei, visando qualificar o atendimento, desde o acolhimento até a execução das medidas socioeducativas e de proteção;

• Proporcionar um espaço para apresentação e integração ampla entre os atores e programas da política de atendimento ao adolescente autor de ato infracional;

• Oferecer um espaço de transmissão de saberes e práticas através da interlocução entre os diversos parceiros do atendimento socioeducativo (técnicos, gestores, agentes socioeducativos, profissionais da saúde, da educação, da assistência social, do sistemas de justiça, entre outros);

• Buscar ações políticas que favoreçam a inserção social do adolescente;

• Articular para o alcance de resultados políticos através do seu processo de reflexão e de participação dos atores responsáveis pela política de atendimento, visando garantir, na agenda pública, a efetivação do princípio da prioridade absoluta, conforme preconizado pelo ECA;

• Sensibilizar a sociedade civil, os formadores de opinião e líderes políticos para uma ação articulada em prol de uma execução eficaz das medidas socioeducativas;

• Influenciar os processos decisórios das Conferências, Fóruns, Conselhos e outras redes, bem como a levar questões próprias referentes às medidas socioeducativas;

• Inscrever-se nos debates e eventos relacionados ao tema através de comissões representativas;

• Promover a participação ativa de adolescentes e familiares em discussões, envolvendo-os no processo socioeducativo e fortalecendo o protagonismo.

Para verificar a agenda de reuniões e encontros das comissões, acesse o link: http://simasebh.org/agenda/

Conanda submete Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes à consulta pública

O Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) informa que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) disponibilizou para consulta pública o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O documento é uma versão preliminar dos princípios, das diretrizes e dos eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, abrangendo os objetivos estratégicos e as metas que deverão nortear a construção de matrizes programáticas para os Planos Plurianuais da União na próxima década.

O Plano Decenal compila as discussões das sete conferências nacionais realizadas pelo Conanda, intensificadas durante a 8ª Conferência Nacional, cujo tema central foi justamente a discussão das diretrizes para a Política Nacional e para o Plano Decenal. Essa Conferência, realizada em dezembro de 2009, teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o País, sendo um terço de adolescentes, em 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital.

Para Fábio Feitosa, presidente do Conanda, a importância da consulta pública se dá na medida em que o Plano Decenal “volta às bases para que se possa rever o que foi construído a partir das conferências”. O grande objetivo, destaca Feitosa, é que o Plano reflita “o rosto da sociedade”.

Vale ressaltar que o Plano Decenal e a Política Nacional, depois de aprovados, devem estimular os Estados a elaborarem seus próprios planos decenais.

Roteiro

A consulta pública segue até o dia 12 de novembro. Sugestões e demais encaminhamentos devem ser feitos pelo do e-mail conanda@sedh.gov.br.

Cenário

A construção do Plano Decenal e da Política Nacional tem como contexto os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os 21 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. Especialistas afirmam que nesses anos houve muitos avanços, mas persistem antigos (e graves) desafios.

Fábio Feitosa afirma que o maior deles é fazer com que os governantes tenham clareza de que a criança e o adolescente devem ser tratados com prioridade absoluta, e que isso deve se refletir – principalmente – no orçamento público, na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs). Nesse sentido, espera-se que os candidatos que assinaram o Termo de Compromisso do Conanda cumpram a responsabilidade assumida de executar as diretrizes e metas do Plano Decenal, caso sejam eleitos.

Outro desafio destacado pelo presidente do Conanda é a efetividade no combate às violações de direitos. “Não é possível que ainda hoje mais de 4 milhões de crianças estejam em situação de trabalho infantil e que outras centenas delas estejam sendo exploradas sexualmente”, denuncia Fábio Feitosa.

Fonte: http://www.crpmg.org.br/GeraConteudo.asp?materiaID=1655

Curso “Medida Socioeducativa em Meio Aberto – Atuação Técnica no âmbito do SUAS – 2016″

Está aberta a inscrição até o dia 29 de setembro de 2016,  para o Curso de Extensão na UFMG “Medida Socioeducativa em Meio Aberto – Atuação Técnica no âmbito do SUAS- 2016″, realizado pela FUNDEP.

O curso tem como objetivo instrumentalizar as equipes técnicas no âmbito do Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tipificado pelo SUAS, por meio da apresentação de instrumentais teóricos, legais e normativos e de orientações sobre procedimentos metodológicos do atendimento socioeducativo.

EMENTA:  O curso discutirá o atendimento socioeducativo em Meio Aberto preconizado pelo SUAS. Para tanto, os marcos conceituais sobre adolescente, violência e criminalidade serão apresentados, assim como as leis e os atos normativos que concernem à temática. As diretrizes nacionais sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) tipificado pelo SUAS, sua articulação com outros serviços desse Sistema e a intersetorialidade da política de Assistência Social com demais políticas, bem como, as trajetórias estabelecidas pelos adolescentes e sua conexão com o território, assim como os procedimentos metodológicos de atuação, serão trabalhados em aula e praticados por meio de estudos de casos.

Mais informações:

http://www.cursoseeventos.ufmg.br/CAE/DetalharCae.aspx?CAE=7352

Mobilização defende os direitos das Crianças e dos Adolescentes no dia 18 de outubro de 2016

III Cortejo pelos Direitos das Crianças e Adolescentes

Em comemoração ao Dia das Crianças, no dia 18 de outubro, será realizado o III Cortejo pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, no centro de Belo Horizonte, reunindo representantes de escolas da rede municipal e entidades sociais. O tema é alusivo à Declaração dos Direitos da Criança, adotada há 23 anos pela Assembléia das Nações Unidas (ONU).

Em sua terceira edição, o cortejo terá 10 alas. Cada uma delas apresentará um dos 10 princípios da Declaração dos Direitos das Crianças, da qual o Brasil é signatário. A mobilização terá inicio a partir das 13h30m, com concentração no Centro de Referência da Criança e do Adolescente (antigo Miguilim Cultural), ao lado da Praça da Estação. De lá, sairá em cortejo pela Avenida dos Andradas, rumo à Praça do Sol do Parque Municipal. Pelo caminho, haverá intervenções artísticas.

O III Cortejo pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes é organizado pelo Pair (Programa de Ações Integradas e referencias de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes), que tem como representante em Belo Horizonte a Associação Municipal de Assistência Social – Amas; e pela Rede de Atenção à Criança e Adolescente de BH, composta pela Prefeitura  de Belo Horizonte,  Belotur, Circo de todo Mundo, Comitê Nacional de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Correios, Fectipa (Fórum de Erradicação e Combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescentes de MG), Rede pela Paz, Fevcamg (Fórum Interistitucional de enfretamento à violência doméstica, abuso e exploração sexual de Crianças e Adolescentes de MG), Frente Parlamentar dos direitos da criança e adolescente da ALMG, Fundação Municipal de Parques, Guarda Municipal de BH.